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Governo de Alagoas regulamenta uso do Marco dos Corais como Espaço Turístico
Medida visa incentivar eventos artísticos no espaço e preservar a infraestrutura local
Por Karolynne Rocha30 OUT - 14H28
O Governo de Alagoas regulamentou, por meio de decreto publicado na última terça-feira (29), o uso do Marco dos Corais, formalizando-o como equipamento turístico destinado à visitação e contemplação. A medida busca fomentar o turismo e a realização de apresentações artísticas, assegurando a preservação da infraestrutura local.
O decreto Nº 99.806, assinado pelo governador Paulo Dantas, estabelece regras claras para o uso do Marco dos Corais, localizado em Maceió. De acordo com a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga, a iniciativa contribui para atrair visitantes e incentivar eventos artísticos no espaço, além de reforçar o cuidado necessário para a conservação do local. “O Marco dos Corais tem tudo para ser uma das nossas principais atrações turísticas na capital alagoana, além de um local incrível para a realização de apresentações artísticas, deixando claro que regras precisam ser respeitadas justamente pela sua conservação”, afirmou a secretária.
Regras e Solicitação de Uso
Para organizar eventos, seja de natureza pública ou privada, ou instalar estruturas temporárias no Marco dos Corais, é necessário encaminhar uma solicitação para o e-mail protocolo@setur.al.gov.br ou através da plataforma SEI. As autorizações serão analisadas pela Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas (Setur).
O decreto proíbe a montagem de palcos, arquibancadas, e o uso da rede elétrica para qualquer estrutura que ultrapasse a iluminação permanente do espaço. Eventos privados também devem garantir o acesso de outros visitantes, e a circulação de veículos automotores, a comercialização de produtos e a ancoragem de embarcações no entorno do local são vedadas.
O uso de equipamentos sonoros, como caixas de som e alto-falantes, também é proibido para evitar perturbações. A montagem de qualquer estrutura precisa seguir as normas do Manual de Uso e Manutenção do Marco dos Corais, além de precisar contar com responsável técnico, conforme as diretrizes técnicas vigentes no Brasil.
Com essas regulamentações, o Governo de Alagoas busca garantir que o Marco dos Corais permaneça preservado e acessível, reforçando seu papel como um dos principais pontos turísticos e culturais da capital.